Split Payment: O Que Muda para Empresas com a Reforma Tributária em 2026

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária brasileira, traz uma mudança estrutural na forma como os tributos sobre consumo serão arrecadados: o split payment (pagamento fracionado). Este mecanismo representa a maior transformação no sistema tributário brasileiro das últimas décadas.

Em termos simples, o split payment faz com que o valor do imposto seja automaticamente separado e enviado ao governo no momento exato da transação financeira. Diferente do modelo atual, onde a empresa recebe o valor total e depois recolhe os tributos, o vendedor passará a receber apenas o valor líquido da operação.

O mecanismo será integrado aos principais meios de pagamento eletrônicos: PIX, cartões de débito e crédito, TED e boletos. As instituições financeiras e intermediários de pagamento serão responsáveis por reter e repassar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) diretamente aos cofres públicos.

A implementação da reforma tributária segue um cronograma gradual. É crucial entender cada etapa para se preparar adequadamente:

A Lei Complementar 214/2025 prevê diferentes modalidades de split payment, cada uma adaptada a cenários específicos de operação:

A operacionalização do sistema exige integração entre sistemas de pagamento eletrônico, inclusão de campos específicos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificação das parcelas tributárias, e criação de um ambiente de compensação gerido pelo Comitê Gestor do IBS.

Para vendas parceladas, o imposto será segregado proporcionalmente em cada parcela. Se o fornecedor antecipar recebíveis, isso não altera a obrigação de segregar o imposto na data original de cada pagamento.

O impacto no fluxo de caixa é, sem dúvida, a maior preocupação das empresas com a chegada do split payment. Atualmente, os valores dos tributos permanecem no caixa até o vencimento da obrigação, funcionando como um capital de giro temporário.

Com o novo sistema, essa flexibilidade desaparece. O valor do imposto será retido na fonte, diminuindo imediatamente o capital de giro disponível. Para negócios com margens apertadas, dependentes de liquidez ou que utilizam esses recursos para honrar despesas imediatas (folha de pagamento, fornecedores), a mudança pode gerar pressões financeiras significativas.

O split payment afetará praticamente todos os setores da economia, mas alguns sentirão o impacto de forma mais intensa e imediata:

Todas as empresas precisarão adaptar seus sistemas de ERP e contabilidade para registrar a receita líquida e gerenciar os créditos tributários gerados pelo pagamento automático do imposto. A integração tecnológica será obrigatória, não opcional.

Apesar dos desafios, o split payment traz benefícios significativos para o ambiente de negócios brasileiro:

• Combate à Sonegação: Com a retenção automática, torna-se praticamente impossível sonegar tributos sobre vendas eletrônicas.
• Simplificação de Créditos: A sistemática de créditos tributários para compradores será mais transparente e automatizada.
• Segurança Jurídica: Empresas em conformidade não precisarão mais se preocupar com autuações por erros de cálculo ou inadimplência.
• Competitividade: Negócios que operam na legalidade deixarão de competir de forma desigual com sonegadores.
• Previsibilidade: Fim das "surpresas" em apurações fiscais retroativas que devastam o caixa.

A expectativa do governo é que o split payment traga maior eficiência e transparência para a arrecadação, reduzindo fraudes, sonegação e inadimplência de forma estrutural.

A mudança começa em 2026, mas a preparação deve começar hoje. Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva e evitarão crises de liquidez. Aqui está um plano de ação:

• Diagnóstico de Fluxo de Caixa: Simule como seu caixa se comportará sem o "float" dos tributos. Identifique a necessidade de capital adicional.
• Atualização de Sistemas: Verifique se seu ERP e sistemas de pagamento estão preparados para integração com a NF-e 5.0 e os campos de IBS/CBS.
• Renegociação de Prazos: Converse com fornecedores sobre prazos de pagamento. Se você receberá menos, precisará pagar menos também.
• Linhas de Crédito: Busque linhas de capital de giro pré-aprovadas antes que a demanda aumente e os juros subam.
• Revisão de Precificação: Avalie se seus preços comportam a nova realidade operacional ou se ajustes serão necessários.
• Treinamento de Equipe: Prepare seu time financeiro e contábil para operar no novo modelo.

Uma das grandes preocupações do mercado é como o split payment tratará situações de estorno, devolução ou cancelamento. Afinal, se o imposto já foi retido e repassado ao governo, como recuperá-lo?

O sistema prevê mecanismos de compensação automática geridos pelo Comitê Gestor do IBS. Em casos de devolução:

• O crédito tributário será registrado automaticamente no sistema.
• A empresa poderá utilizar o crédito para compensar tributos de operações futuras.
• Em casos de saldo credor persistente, haverá previsão de restituição.

Para e-commerces com alto volume de trocas e devoluções, como os setores de moda e eletrônicos, a gestão desses créditos será um processo crítico. Sistemas que automatizem esse controle serão essenciais. O Quero Trocar da WEHSOFT, por exemplo, já opera logística reversa que pode ser integrada a esse tipo de controle.

O split payment da Reforma Tributária não é mais uma proposta ou projeto de lei. É realidade sancionada pela Lei Complementar 214/2025, com cronograma definido e implementação a partir de 2026.

Empresas que tratarem essa mudança como um problema futuro pagarão caro em forma de crise de liquidez, inadimplência e perda de competitividade. Aquelas que se prepararem agora terão vantagem estratégica sobre concorrentes despreparados.

A boa notícia? O sistema promete acabar com a vantagem dos sonegadores, nivelar o campo competitivo e simplificar a gestão tributária no longo prazo. A má notícia? O curto prazo será turbulento para quem não se preparar.

Na WEHSOFT, nossa missão é garantir que seu e-commerce tenha a infraestrutura tecnológica necessária para operar de forma eficiente em qualquer cenário. De integrações de ERP a sistemas de logística reversa, ajudamos sua empresa a navegar as mudanças com segurança.